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Deputados protocolam dois pedidos de impeachment de Lula após ataques a justiça em defesa de Dilma Rousseff, “houve golpe de estado”
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido de impeachment contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o parlamentar alega que Lula cometeu suposto crime de responsabilidade ao se referir ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) como “golpe” de Estado. O deputado afirmou que já apresentou o pedido na Secretaria-Geral da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se aceita ou não a tramitação do processo. Nas redes sociais, Sanderson disse que este é o “primeiro pedido de impeachment” contra o petista, que assumiu o governo no dia 1º de janeiro.
Nesta segunda (23), durante viagem à Argentina, Lula disse que em 2016 houve um golpe de estado no Brasil.
Já na quarta-feira (26), no Uruguai, o mandatário chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista”. Temer assumiu a presidência após o impeachment de Dilma. Lula chegou a dizer que quase tudo que foi feito de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos; indicando Michel Temer e o governo Bolsonaro pelo suposto impacto.
O parlamentar argumentou que o processo de impedimento de Dilma foi “rigorosamente legal” e “constitucional”. “Não podemos aceitar um presidente que vai lá fora mentir a respeito da democracia brasileira”, disse Sanderson.
Ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras, inclusive, como presidente do Brasil, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, o atual presidente ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira.
Para a jurisprudência, golpe, no sentido político, é aquele em que representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que notadamente não foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado indica ainda no documento que o impeachment da ex-presidente Dilma foi descrito como “golpe de 2016” em uma publicação do site oficial da Presidência da República no último dia 16.
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